De 07 a 09 de julho de 2021, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina - SAP, representada na oportunidade pelo Diretor do Dease, Sr. Zeno Augusto Tressoldi e demais representantes da SAP, recepcionaram representantes do UNOPS - Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS, do inglês United Nations Office for Project Services). Além de colaboradores do UNOPS, também participaram da visita técnica representantes da SC-Par – SC Participações e Parcerias, empresa pública do Estado, da Caixa Econômica e da SEPPI - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia. Gestores e Agentes dos centros socioeducativos acompanharam ativamente as atividades.
O UNOPS é um órgão operacional das Nações Unidas especializado em gestão de projetos e estuda novo modelo para o sistema socioeducativo brasileiro. O projeto, batizado de Novo Socioeducativo, vai trazer propostas de inovações de gestão, infraestrutura e atendimento para permitir a reinserção mais efetiva de adolescentes em conflito com a lei na sociedade. A abordagem desenvolvida será replicável e Santa Catarina está entre os Estados em que inicialmente está prevista a implantação como projeto piloto.
Durante a visita, o grupo conheceu algumas Unidades Socioeducativas de Santa Catarina: CIF e CSR de Florianópolis, Casep e Semiliberdade de Blumenau, CSR de Lages e Case e Semiliberdade de Criciúma. A visita integra a fase de diagnóstico, benchmarking e construção de cenários, quando estão sendo avaliadas a infraestrutura e o modelo de atendimento e gestão de unidades femininas e masculinas, geridas tanto pela administração do estado quanto por organizações sociais.
"Na visita, colhemos informações importantes, que vão nos ajudar no diagnóstico. Mais tarde, esses dados também serão utilizados para o desenvolvimento de cenários para o socioeducativo de Santa Catarina, que poderão ser utilizados como exemplo para o Brasil, tendo em vista o objetivo de inovação e qualificação da gestão do sistema", explica o gerente do projeto, Bernardo Bahia.
"Este projeto também está ancorado no princípio da Gestão Pública Justa e Equitativa, que busca fomentar, entre outras coisas, a eficiência de gestão e a melhoria da qualidade do serviço entregue à população", aponta a representante do UNOPS Brasil, Claudia Valenzuela.
A proposta é que a solução a ser desenvolvida traga mais eficiência na utilização de recursos públicos, além de um acolhimento e atendimento mais qualificados aos jovens privados de liberdade, garantindo-lhes os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sinase.
A Casa de Semiliberdade de Criciúma é uma Unidade Socioeducativa subordinada ao Dease e tem por finalidade atender adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Semiliberdade. Estes adolescentes são residentes preferencialmente da região sul do Estado de Santa Catarina, municípios que compõem a região da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera); AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) e AMUREL (Associação dos Municípios da região de Laguna).
A Unidade atende até 12 adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 12 até a idade máxima de 21 anos de idade, conforme preconiza o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A CSL de Criciúma oferece aos adolescentes atendimento integral socioeducativo previsto no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, visando contribuir para o processo de reintegração sociofamiliar e o resgate da cidadania.
Conforme o preconizado no ECA em seu Artigo 121, os adolescentes da CSL de Criciúma foram matriculados para dar continuidade no processo de escolarização em suas respectivas séries e também no Processo Seletivo do Bairro da Juventude, para realização de cursos profissionalizantes por eles escolhidos. Na ocasião foram inscritos 08 adolescentes, e dos inscritos, três obtiveram sucesso e estão matriculados e frequentando o curso de Mecânica Automotiva.
Por demonstrar empenho, força de vontade e interesse, dois dos adolescentes foram encaminhados para o mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz, em uma cerâmica parceira da instituição. No período matutino frequentam o curso profissionalizante e no período vespertino são encaminhados para o trabalho. Cabe ressaltar que os adolescentes têm suas atividades registradas em carteira de trabalho, com 04 horas de trabalho diário, totalizando 20 horas semanais.
Está sendo realizado de 23/06/2021 a 25/06/2021, no Rio de Janeiro - RJ, o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fonacriad, onde participam representantes do Sistema Socioeducativo de todos os Estados brasileiros, visando à construção conjunta e busca de novos conhecimentos a serem aplicados nas Unidades Socioeducativas, em seus Estados.
Santa Catarina é representada pelo Diretor do Dease, Sr. Zeno Augusto Tressoldi, que também é 1º Secretário do Fonacriad e Vice Presidente em exercício e irá compartilhar aos demais Estados as práticas exitosas do Sistema Socioeducativo Catarinense: a implantação do Sise – Sistema de Informações Socioeducativo, a Central de Vagas Catarinense, a Socioeducação na pandemia, Chamamento público, Infográficos, a Nova identidade visual do Dease, os investimentos em viaturas, EPI’s, uniformes e na capacitação do socioeducando, além das atividades desenvolvidas nas Unidades de Santa Catarina.
Também participam do Fórum os Gestores João Augusto Elias Friedrich, do CSR de Lages e Roberto Franceschina, do Casep de São Miguel do Oeste, com o objetivo de buscar estratégias e conhecimentos que possam contribuir nas ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
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