No dia 04 de julho aconteceu na UNOCHAPECÓ o evento “Justiça Restaurativa e Socioeducação: Outros Olhares”, voltado a profissionais do Sistema Socioeducativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Rede de Atendimento regional. Sua construção se deu em parceria entre Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), Poder Judiciário (Coordenação Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ/TJSC), Ministério Público (Centro Operacional da Infância e da Juventude – CIJ/MPSC) e Universidade Comunitária da região de Chapecó (UNOCHAPECÓ).
Os palestrantes convidados foram Afonso Armando Konzen, Procurador de Justiça aposentado e a psicóloga Rafaela Duso, ambos integrantes da Associação de Magistrados do RS (AJURIS) e colaboradores nas capacitações e implantação de Justiça Restaurativa em vários Estados brasileiros, incluindo a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE/RS).
Konzen, responsável pelo projeto "Justiça para o Século XXI", debateu a parte teórica, trazendo conceitos de Justiça Restaurativa tais como a de que se trata de um processo através do qual todas as partes envolvidas em uma conduta que causou ofensa encontram-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro. A ideia seria passar de um paradigma Retributivo para um Restaurativo, que investe na reparação dos danos e na construção e reparação de relacionamentos.
Já Rafaela Duso apresentou as diversas possibilidades que se abrem com a Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo em termos práticos, demonstrando as inúmeras experiências realizadas naquele sistema, tanto com adolescentes quanto com profissionais e gestores.
O evento foi idealizado após projeto piloto de capacitação em Justiça Restaurativa concretizado em Chapecó para profissionais do sistema socioeducativo regional, em parceria entre DEASE, ACADEJUC e MPSC. Tais profissionais estão a caminho de formar-se como facilitadores. Além disto, o evento marca a aprovação no âmbito do DEASE do Núcleo de Justiça Restaurativa, que será responsável pelo planejamento e organização destas práticas no sistema socioeducativo.
Na manhã de hoje, 10 de julho, aconteceu a cerimônia de encerramento e formatura de onze alunos no curso do Programa de Iniciação ao Trabalho, ministrado dentro da Unidade e realizado em parceria com CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. O curso visa proporcionar oportunidades aos adolescentes para a descoberta de novos caminhos e inserção no mercado de trabalho. A formatura contou com a presença de autoridades e empresários da região que disponibilizarão mais vagas para os demais adolescentes aptos no curso. Mais um passo importante no caminho da profissionalização. Nas últimas duas semanas, cinco adolescentes do Complexo Socioeducativo de Chapecó iniciaram atividades laborais fora da Unidade.
Curitibanos sediou dos dias 01 a 03 de julho de 2019, o “I Seminário de Gestão, Governança e Boas Práticas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo”. O evento ocorreu no auditório da Universidade do Contestado e reuniu Diretores do Sistema de Administração Prisional e Socioeducativo, além de Gestores e Chefes de Segurança das Unidades do Estado. Durante os três dias do seminário, foram amplamente debatidos temas como integridade, transparência no serviço público, estratégias de motivação aos servidores, moralidade administrativa, dentre outros, além de oficinas para construção de boas práticas no sistema. Santa Catarina, atualmente, é referência nacional no trabalho de ressocialização, servindo de modelo e incentivo para outros Estados.
DEASE - Departamento de Administração Socioeducativa
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