Com o objetivo de promover a articulação entre os dirigentes e integrar práticas de gestão, foi aberto nesta segunda-feira, 19, em Florianópolis, o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fonacriad.

“A socioeducação precisa ser melhor entendida como política pública, e o objetivo deste Fórum é articular todas as experiências do Brasil voltadas para o adolescente em conflito com a lei de acordo com o que é preconizado pelo Sinase, o Sistema Nacional Socioeducativo”, declarou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, na solenidade de abertura do evento realizada na sede do Ministério Público Estadual.

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Berenice Giannella, e o coordenador nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Ricardo Peres da Costa também participaram da abertura do evento.

De acordo com Peres, o Brasil possui atualmente 27 mil adolescentes cumprindo medida de internação e de internação provisória e de semiliberdade, são as chamadas medidas de privação de restrição de liberdade; e em torno de 120 mil cumprindo liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade, onde permanecem com os familiares. “É um número que cresce, no entanto estamos trabalhando para melhor atender esta população e oferecer uma condição diferente que ajude este adolescente a refletir e encontrar um novo caminho”, destaca o coordenador.

O Diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Zeno Tressoldi, a presidente do Fonacriad, Elisângela Cardoso, e demais autoridades, também participaram da abertura do evento que encerra na quarta-feira na Capital.

1ª Reunião Técnica do FONACRIAD – 2018

PROGRAMAÇÃO
Data: 19, 20 e 21 de março de 2018.
Local: Auditório do MPSC, Rua Bocaiúva, 1750, Casa do Barão, Centro, Florianópolis.

Dia 20/03/18 – terça-feira:
(Programação Interna – gestores estaduais)
8h30min – Relato do Atendimento Socioeducativo nos Estados da Federação;
10h – intervalo;
10h20min – Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Coordenação Nacional do Sinase: a) Status dos Grupos de Trabalho: Normativas de Segurança; b) Convalidação da 2ª. Oficina referente à construção dos Parâmetros Nacionais para a Medida Socioeducativa de Semiliberdade; c) Pesquisa da SENAD/USP; d) Socialização dos levantamentos 2015 a 2016; e) Demais informes;
11h20min – Interface da Socioeducação e FONACRIAD com os Colegiados e instancias Nacionais: CONANDA, CNJ, FONSEAS e MDS;
12h – Almoço;
13h30min – A Gestão Administrativa e Financeira a Serviço da Socioeducação: relato de experiência dos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Pará.
16h – Intervalo;
16h20min – Debate e interação com a plenária, a partir dos diferentes contextos Administrativos e Financeiros vividos pelos Estados;
19h – Jantar e convivência.

Dia 21/03/18 – quarta-feira:
8h30min – Construção da Agenda Estratégica do FONACRIAD para 2018/2019.
9h30 – Informes Gerais
9h50 - Definição de pauta para a 2ª reunião temática do FONACRIAD, no ano de 2018;
10h10 – Intervalo;
10h30min – Case de parceria entre Sistema Socioeducativo e Judiciário em São Miguel do Oeste. Dra. Larissa Takashima – Ministério Público de SC – e Dr. Júlio Antônio Bagetti, Advogado da Prefeitura de São Miguel do Oeste.
12h – Almoço;
13h30min – Avaliação do encontro;
14h – Encerramento.